A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (24) instrução que regulamenta a emissão de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A nova regra dispensará a emissão do cartão magnético, que atualmente demora uma semana para ser enviado ao contribuinte pelos Correios. As informações são da Agência Brasil.
O contribuinte terá um comprovante com o número do CPF impresso em papel térmico, usado nos extratos bancários. Caso precise do número, o contribuinte deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e imprimir um novo comprovante por meio de código digital personalizado, já disponível na ferramenta.
O novo sistema, no entanto, não tem data para entrar em vigor. Isso porque os Correios e a Caixa Econômica Federal ainda precisam fazer ajustes tecnológicos nos sistemas informatizados. O Banco do Brasil já está com o sistema homologado desde maio, mas ainda precisa formalizar o convênio com a Receita Federal, cujos procedimentos foram regulamentados pela instrução normativa.
De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, se não houver falhas nos testes, a emissão instantânea do CPF começa a valer em agosto.
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