Fernando teria desviado verbas de Santa Bárbara
Dos 57 parlamentares do Congresso Nacional alvos de processos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de tramitação do projeto Ficha Limpa (a partir de 29 de setembro do ano passado), três são baianos, e dois deles, se condenados, poderão ficar inelegíveis por oito anos,segundo as regras da lei recém-aprovada: Fernando de Fabinho (PP), réu em uma ação penal por suposto crime de responsabilidade, e Tonha Magalhães (PR), que responde a um inquérito acusada de crimes eleitorais.
O terceiro parlamentar baiano é João Carlos Bacelar (PR), que responde a inquérito de crime contra a honra. Pelas regras do Ficha Limpa, este tipo de crime não gera perda de elegibilidade. O levantamento publicado ontem foi feito pelo site CongressoemFoco. As ações contra baianos se originaram no Ministério Público Federal (MPF) da Bahia. O acompanhamento processual do STF dá poucas informações sobre os processos. A ação penal contra Fernando de Fabinho está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello.
Aberta em 25 de março, ela se relaciona a um suposto desvio de verba repassada à prefeitura de Santa Bárbara pelo governo federal para obras de saneamento básico,em 2005, quando o parlamentar era o prefeito do município. O inquérito que investiga Tonha Magalhães está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Não há informações disponíveis ao público sobre esse processo, segundo o jornal A Tarde de ontem(9).
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