Nesta terça-feira (13/07), o Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, em R$ 2 mil e determinou o ressarcimento de 20 mil aos cofres municipais, por propaganda autopromocional, onde prometeu a inauguração do metrô para o segundo semestre de 2008 e fez comentários sobre seu desempenho em pesquisas eleitorais. Cabe recurso da decisão.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, destacou que, em matéria paga publicada no jornal A Tarde em dezembro de 2007, o prefeito demonstrou pretensões pouco subliminares ao qualificar-se como agente político realizador, responsável por grandes feitos, portanto, com explícita conotação para sua autopromoção, visando à campanha à reeleição no ano seguinte.
O voto transcreve trechos da entrevista com João Henrique:
“Prefeito, de uma maneira geral, quais são os projetos para Salvador em 2008, último ano de sua gestão?
Temos muita coisa boa para o ano de 2008. A inauguração do metrô é uma delas. Finalmente esse sonho de 30 anos a gente vai poder realizar no segundo semestre. Primeiro, tem a fase de experiência, porque não podemos botar o metrô em funcionamento oferecendo qualquer risco de segurança à população. A partir do mês de agosto, o metrô estará nos trilhos, iniciando a fase de testes.
O senhor foi apontado em primeiro lugar nas pesquisas espontâneas de voto como candidato favorito e, na pesquisa estimulada, aparece empatado com Raimundo Varela e com ACM Neto. Como o senhor avalia esse resultado?
É isso que a gente sente nas ruas da cidade. Durante todo o ano foram publicadas pesquisas que eu considero falsas, colocando o prefeito lá embaixo. No contato com as pessoas na rua, percebemos esse apoio da população ao trabalho da prefeitura.
O senhor encerra o ano perdendo o apoio político do PC do B. Qual o reflexo disso no próximo ano?
Perdi esse e ganhei outros, como o da população de Salvador. Esse primeiro lugar na pesquisa mostra que (sic)” .
Paolo Marconi registra que a entrevista, inexplicavelmente, não apresenta conclusão, uma vez que a resposta do prefeito, ao que se supõe ser para a última pergunta formulada, mostra-se incompleta e inconclusiva ao menos na forma que está publicada no caderno composto por um total de 10 páginas, que em razão dos logotipos estampados na primeira página da publicação teve o patrocínio da Prefeitura de Salvador e Banco do Nordeste.
Em sua defesa, João Henrique se baseia no disposto no artigo 37 da Constituição Federal, para afirmar que “mais do que um direito, é obrigação do administrador público divulgar os atos, programas, obras, campanhas, ideias ou serviços de quaisquer dos poderes do Estado, órgãos ou entidades da administração direta, indireta e fundacional.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário