A cidade de Catu,a 80 km da capital vive uma situação estranha,no que se refere a nomeação.Foi nomeada nos últimos dias,na função de diretora do HMC(Hospital Municipal de Catu),a Sra. Ana Cristina Sá de Araújo,substituindo a Sra.Jaciara Argolo,ex-presidente do SINDSCEMP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata de São João,Pojuca e Catu).
Até aí,tudo bem,já que a Sra.Jaciara Argôlo,não poderia exercer as duas funções.O que acontece é,que a Sra.Ana Cristina Sá de Araújo,esteve envolvida em um escândalo financeiro,na cidade de Mirangaba,a 360 km de Salvador,de acordo informações passadas pelo Ministério Público Estadual ao site Bahia Notícias,do jornalista Samuel Celestino.Este fato ocorreu em 2007.Vejamos a íntegra da matéria:
O Ministério Público estadual moveu três ações civis públicas contra o prefeito Adilson Almeida do Nascimento, do município de Mirangaba (a 365 km de Salvador). Favorecimento de empresas de propriedade de parentes de gestores públicos; contratações sem licitação; reformas em imóvel particular com uso de verba pública; gastos indevidos com “banquetes” e locomoções de vereadores são alguns dos desmandos na gestão municipal de Mirangaba. A secretária municipal de Saúde, Ana Cristina Sá de Araújo, e os ex-presidentes da Câmara de Vereadores do município, Carlos Euzébio da Cruz e Agnaldo da Cruz Oliveira, também estão sendo acusados de lesar os cofres públicos do município. As ações, de autoria do promotor de Justiça José Jorge Meireles Freitas, foram encaminhadas à 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Jacobina, e pedem a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao erário municipal.
De acordo com as denúncias do MP, o município de Mirangaba contratou, sem licitação, duas empreiteiras, a BJ Construções Ltda, pertencente ao vereador de Várzea Nova, Evandro Baldino do Nascimento, marido da secretária de Saúde; e a Comasa Construções Ltda, que tem como procurador José Gomes de Araújo, pai da secretária, para efetuarem reformas e ampliação de oito unidades escolares do município. Os serviços custaram aos cofres públicos quase R$ 300 mil.
E abaixo informação extraida do site do Ministério Público Estadual
Assessoria de Comunicação Social Editoria de Municípios
Data: 06/07/2007 Por Aline D'Eça – MTb/BA 2594
Promotor denuncia “conluios” em Mirangaba
Favorecimento de empresas de propriedade de parentes de gestores públicos, contratações sem licitação, reformas em imóvel particular com uso de verba pública, gastos indevidos com “banquetes” e locomoções de vereadores. Por estes desmandos na gestão municipal de Mirangaba, município a 365 Km de Salvador, o Ministério Público estadual moveu três ações civis públicas acusando o prefeito Adilson Almeida do Nascimento, a secretária municipal de Saúde, Ana Cristina Sá de Araújo, e os ex-presidentes da Câmara de Vereadores do município, Carlos Euzébio da Cruz e Agnaldo da Cruz Oliveira, de lesarem os cofres públicos do município e de promover verdadeiros “conluios”. As ações, de autoria do promotor de Justiça José Jorge Meireles Freitas, foram encaminhadas à 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Jacobina, e pedem a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao erário municipal.
De acordo com as denúncias do MP, o Município de Mirangaba contratou, sem licitação, duas empreiteiras, a BJ Construções Ltda, pertencente o vereador de Várzea Nova, Evandro Baldino do Nascimento, marido da secretária de Saúde, e a Comasa Construções Ltda, que tem como procurador José Gomes de Araújo, pai da secretária, para efetuarem reformas e ampliação de oito unidades escolares do município. Os serviços custaram aos cofres públicos quase R$ 300 mil. “A contratação das empreiteiras demonstra um 'conluio' entre gestores e fornecedores, sendo manifestamente atentatório à lisura, igualdade, probidade, competitividade e imparcialidade dos negócios oficiais”, destaca o promotor. Além das escolas, a Prefeitura gastou cerca de R$ 23 mil com reforma e locação, desde janeiro de 2005, de um imóvel privado para instalação de um posto do Programa Saúde da Família (PSF) no povoado de Nuguaçu, sendo que naquela mesma região o Município dispunha de imóvel próprio que poderia servir à mesma finalidade, denuncia José Jorge Freitas.
“Bocas livres” na Câmara Municipal
O representante do MP denunciou também o uso do dinheiro público – no total de R$ 6.659,80 –, pela Câmara Municipal, para promover verdadeiros “banquetes” para vereadores, convidados e estranhos ao Poder Legislativo nas poucas sessões realizadas pela Casa no ano de 2004, todas em horário antes do meio-dia, causando não só lesão ao erário, mas violando o princípio constitucional da moralidade administrativa. Naquele mesmo ano, R$ 51.943,80 foram gastos com locações de veículos e combustíveis, e foram contratados, sem licitação e justificativa, dois prestadores de serviços de contabilidade e advocatícios pelo valor de R$ 40.800,00. Os dois respondem a uma ação por improbidade administrativa na qual o MP requer a indisponibilidade de bens dos acionados e a condenação deles ao ressarcimento do dano no valor de quase R$ 100 mil.
Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567
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