Conforme destacaram as promotoras de Justiça Márcia Rabelo Sandes e Theresa Cristina Pinto Rebouças, autoras da denúncia, “estando à frente da entidade ao longo de 23 anos, Paulo Cesar implementou diversas práticas ilegais, utilizando-se da aparente vocação para o trabalho social de amparo a pessoas com necessidades especiais para, em verdade, manter carentes e indefesos, todos idosos ou com transtornos mentais, sob seu controle, apoderando-se dos benefícios sociais de que são titulares, restringindo-lhes a liberdade e submetendo-os a maus tratos”.
No documento encaminhado ao Juízo de Direito da Vara dos Feitos Criminais da Comarca de Simões Filho, as representantes do MP relataram que o denunciado incorreu nos delitos de apropriação indébita, cárcere privado, maus tratos e frustração de direito assegurado por lei trabalhista (todos do Código Penal), além de apropriação de proventos do idoso (previsto no Estatuto do Idoso), “verificando-se que cada delito foi praticado mais de uma vez, em face da multiplicidade de vítimas”. As promotoras de Justiça basearam a ação penal nos registros da vistoria realizada em 27 de julho e na perícia efetuada em 16 de dezembro do ano passado, data em que a Acotip foi interditada por ordem judicial, estando com 69 pessoas internadas.
Fonte :http://www.radiosociedadeam.com.br
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