TCM encaminha representação ao Ministério Público contra a prefeita de Catu.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (20/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Catu, Gilcina Lago de Carvalho, pela saída de numerário de conta específica do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, no montante de R$ 125 mil, sem documento de despesa em valor correspondente, no mês de dezembro de 2008.
A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público, ressarcimento aos cofres público do valor de R$ 125 mil e multa de R$ 4 mil a gestora, que pode recorrer da decisão.
Mesmo ciente da denúncia, a gestora não apresentou qualquer justificativa para descaracterizar a irregularidade.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Catu. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

Antes, no dia 13(quinta feira próxima passada),a gestora foi condenada pelo mesmo órgão,a devolver aos cofres públicos o montante de mais de R$250 mil correspondentes aos royalties ,os quais não foi comprovada a sua destinação.As informações são do site do TCM.