Proposta orçamentária de 2011 permite remanejamento de 30% dos recursos destinados ao programa. Hoje o governo só pode remanejar 25% do valor de cada obra.
Gilberto Nascimento
Carlos Abicalil: sucesso do PAC depende da possibilidade de remanejamento de verbas.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) apresentou nesta segunda-feira um parecer favorável ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 3/10, que autoriza o Executivo a remanejar livremente até 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo os últimos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SiafiSistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União, que centraliza o processamento da execução orçamentária, sob a supervisão do Tesouro Nacional. Resulta na integração dos procedimentos relacionados essencialmente à programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária. ), as obras do PAC movimentam R$ 28,639 bilhões.
A proposta tramita na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. e está na pauta da reunião de quarta-feira (19). A deliberação (leitura do parecer e votação) depende, porém, de uma negociação do governo com os oposicionistas.
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