Prefeitos vão a Brasília defender projeto de César

Liderados pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), prefeitos de todo o país farão uma nova marcha a Brasília, em 9 de dezembro, para pressionar o Congresso para aprovação do projeto de lei complementar do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto de número 450/2009 está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator Cícero Lucena (PSDB-PB). Ainda assim, a bancada do governo - PMDB e PT - está bloqueando a votação. Segundo César Borges, o projeto ajuda os municípios a enfrentar a queda na receita em razão de isenções fiscais concedidas pelo Governo Lula para tirar o país da crise mundial. Ele explicou que o objetivo não é permitir "gastança", mas evitar que os prefeitos tenham que demitir servidores ou cortar gastos para se adequar aos limites da LRF e evitar penalidades. Muitas prefeituras enfrentam dificuldades em fechar as contas, pois, no orçamento previsto para este ano, os chefes do Executivo não contavam com o repasse menor do FPM.Presidente da UPB diz que só projeto de César salva municípiosO presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, disse hoje (19) que apenas a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLC) 450/09, do senador César Borges, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode evitar a redução de serviços como saúde e educação e nos investimentos dos municípios, além da manutenção dos empregos “Temos que louvar a iniciativa de César Borges, um homem que conhece a administração pública, pois já foi governador e tem sempre uma preocupação municipalista”, reiterou.Por isto, o presidente da UPB defende a marcha dos prefeitos, marcada para o dia 9 de dezembro, em Brasília, para pressionar pela aprovação do projeto. “Temos que lembrar que, em muitos municípios, as prefeituras são as maiores empregadoras. Na Bahia, as prefeituras são responsáveis pelo emprego direto de 480 mil pessoas”, afirmou. Maia explica que 2009 foi um ano atípico: “Houve uma queda de receita decorrente da crise financeira mundial, além de um aumento no valor do salário mínimo na ordem de 11%”.Roberto Maia salientou que, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem comprometer, no máximo, 54% do orçamento com folha de pagamento de pessoal. “Se não houver um instrumento de flexibilização, as prefeituras terão de demitir, comprometendo assim a prestação dos serviços”, explicou. Por isso, disse que o projeto do senador César Borges é fundamental. “Os prefeitos não têm culpa da crise financeira mundial e do aumento de salário mínimo, que reflete diretamente na maioria dos contratos”, desabafou.