Já está tudo certo, alinhavado, costurado e combinado para a transferência dos custodiados em xadrezes das delegacias para a Cadeia Pública de Salvador, recém-inaugurada no Complexo Prisional da Mata Escura. Juízes, promotores e policiais deram as mãos no sentido de desafogar a carceragem. O governo entregou o equipamento. O que emperra a iniciativa é a pendência da aprovação pelos deputados estaduais do Projeto de Lei 18.582/2010 que cria cargos do estabelecimento penal. Em todo o estado, quase sete mil homens estão custodiados em carceragem improvisadas, sem estrutura e vivendo em condições desumanas e precárias.
A princípio, serão abertas vagas para 732 custodiados, como informou o governador Jaques Wagner durante a inauguração da cadeia pública. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), Carlos Lima, por sua vez, afirma que, a partir de agora, a transferência esbarra apenas na vontade política dos parlamentares.
Para a recepcionista da mesa de votação da Assembleia Legislativa, no entanto, é apenas uma questão de quorum. “A matéria já está na pauta”, adianta, sem se comprometer em fazer previsões de datas. Enquanto a aprovação não chega, “a cadeia inaugurada há poucos dias continua vazia, num contraste preocupante com as superlotadas celas das unidades policiais”, acrescenta Lima. Segundo ele, são 6.800 custodiados em todo o estado, prejudicando o andamento das investigações e operacionalidade das unidades policiais, já que a custódia se configuraria em desvio de função. “Não há agentes suficientes para o trabalho e a população carcerária só aumenta”, alega, afirmando que os policiais civis podem parar caso, em 30 dias, a matéria não seja votada.
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