Transferência de presos emperrada - Continuação 3

Como determina a lei

Na expectativa está, inclusive, a juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos. Segundo ela, a estrutura montada permite a ressocialização dos detidos, conforme determina a lei, numa área onde os presos serão tratados com dignidade. Permanecer no máximo 24 horas custodiado e em seguida ser encaminhado para a cadeia publica é a proposta.

Como afirma Lima, toda a organização do programa de transferência “foi um trabalho conjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ e do Grupo de monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia”.

Está prevista para 2010 a inauguração da cadeia púbica de Eunápolis, desafogando as carceragens de delegacias da região. As unidades de Vitória da Conquista e Barreiras devem ser entregues pelo governo no ano que vem. Ilhéus e Itabuna participam do projeto com inaugurações previstas para 2012.

“A pretensão do governo é de até duplicar o número de vagas no período de quatro anos. Tudo emperra quando se lembra que não existe aprovação para o projeto que cria os cargos para a instalação das cadeias públicas”, reforça o representante dos policiais civis, baseando-se nas informações recebidas durante a audiência pública e até a noite de ontem, quando o projeto continuava à espera.
Diretor lamenta atraso

Com o cronograma das transferências atrasado em, pelo menos, uma semana, o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Ruy Pereira da Paz, se recusa a pensar em mais atrasos. Comemora o entrosamento dos juízes, delegados e policiais e ressalta que “as delegacias têm que entrar em suas rotinas”.

Segundo ele, “somente na 5ª Delegacia, em Periperi, são 60 custodiados num espaço onde deveriam estar 16 pessoas. A carceragem do Depom tem perto de 800 presos e na Baixa do Fiscal, 110 custodiados aguardam a transferência. O diretor adianta que 550 presos serão transferidos inicialmente, já que outras vagas foram reservadas para as mulheres, mas acredita que com certeza “serão muito bem- vindas entre os delegados e agentes que no dia a dia enfrentam as dificuldades de falta de espaço nas celas”. Ruy Pereira lembra que o sonho de todos os policiais era apenas fazer a delegacia funcionar como tal.

“Estamos perto de conseguir lavrar os flagrantes e encaminhar os presos. Sei que a desativação será gradual, mas o projeto deve começar a ser executado. Para isso, precisamos da aprovação do Projeto de Lei”, frisa o policial, que, no final da tarde de ontem, lamentou o fato de os deputados ainda não terem votado.