sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Bahia tem 100% dos municípios habilitados no Sistema Único da Assistência Social

O Governo do Estado, em três anos, conseguiu alcançar 100% de habilitação dos municípios baianos no Sistema Único da Assistência Social (Suas), tornando-os responsáveis por cumprir normas operacionais do Sistema, a exemplo da criação de conselho, fundo e plano de assistência social.

“Isso significa um avanço na vida dos baianos, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade, como as 1,5 milhão beneficiárias do Bolsa Família”, disse a superintendente de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Nádia Campos. Ela informa também que, tecnicamente, todos os 417 municípios estão prontos para atender às famílias, crianças, adolescentes e idosos com a garantia de assistência e proteção social.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é o instrumento que normatiza a Política Nacional de Assistência Social, regulando, em todo o país, as ações sócio-assistenciais. É planejado e executado pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, em conjunto com a sociedade civil. Coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988, que integra a assistência à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social, na perspectiva da universalização de direitos, combatendo iniciativas no campo do assistencialismo e dos favores

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