A ex-prefeita do município de Mata de São João (distante 56 km de Salvador), Márcia Cavalcanti Carneiro Dias, foi acionada nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público (MP) por contratar empresas sem licitação, causando um dano de quase R$ 100 mil ao município.
Segundo o promotor de Justiça responsável pelo ato de improbidade administrativa, Pedro Castro, a ex-prefeita fracionou despesas com o intuito de dispensar ilicitamente os procedimentos legais de contratação. Entre os serviços contratados, estão o fornecimento de gêneros alimentícios, de veículos e de serviços mecãnicos.
Ainda de acordo com Pedro Castro, foram constatados 18 casos de ausência de licitação, sete de licitações irregulares e 23 de pagamentos irregulares, sendo todos eles emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Pedro Castro requer que a ex-prefeita seja condenada à suspensão dos direitos políticos, perda dos bens ou valores acrescidos iliticamente ao seu patrimônio, assim como o ressarciamento integral do dano. Para o promotor, as empresas contratadas também devem ser condenadas.
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