No primeiro dia útil após o Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizar ação civil contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o órgão continua afirmando, por meio de sua assessoria, não ter sido notificado sobre a decisão.
Movida na última quinta-feira, junto à 13ª Vara de Defesa do Consumidor, a ação pede o cancelamento das contas de energia elétrica e a devolução em dobro do valor pago pelos clientes que enfrentaram problemas com alterações de cobrança.
De acordo com a 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor, dois milhões de baianos teriam sido afetados. Entretanto, em função da greve dos servidores da Justiça, o processo, entregue ao juiz Antônio Serravale, ainda não recebeu encaminhamento. “O andamento não se verificou ainda em face da greve no Poder Judiciário, mas ele existe”, declara Serravale.
Também é aguardado o relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os fiscais da agência estiveram em Salvador para apurar se havia problemas no sistema de cobrança da empresa. A assessoria da Aneel informa que a divulgação do resultado ainda está dentro do prazo – entre 30 e 45 dias.
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