A Justiça conferiu ao ex-prefeito do município de Vera Cruz, Edson Vicente de Velasques, cinco anos sem exercer cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação. Ele foi acusado pelo Ministério Público estadual de ter desviado verba pública e empregado recursos em desacordo com sua destinação.
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público e acolhida pelo juiz, o prefeito, sem qualquer base legal, autorizou empenhos e posteriores pagamentos de despesas para crédito da Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios Beneficentes (Capemi) em um montante de R$ 23.428,72.
A finalidade dos pagamentos indevidos era o ressarcimento de empréstimos consignados em folha de pagamento realizados por funcionários da Prefeitura Municipal junto à Capemi. Através de um convênio firmado com o Município, a Capemi realizava empréstimos aos funcionários públicos municipais mediante consignação em folha, cabendo ao Município a obrigação de, após a contratação do empréstimo e a autorização do servidor, repassar os valores das prestações mensais que eram descontadas em folha.
“Os pagamentos realizados pelo então gestor constituíram em lesão ao erário haja vista que tais despesas não estariam autorizadas por lei, tampouco eram de responsabilidade do Município de Vera Cruz, constituindo-se, portanto, o ato do então gestor em desvio de verba pública para proveito alheio”, conclui o juiz na sentença, julgando procedente a ação proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito.
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