Um acordo de líderes partidários permitiu a aprovação de dois projetos na Assembleia Legislativa, no início da noite de ontem. O projeto de lei nº 18.627/2010, que altera o Estatuto da Polícia Militar e o PL 18.460/2009, com regulamentação da jornada de trabalho e mudanças no pagamento de gratificações do Judiciário, foram votados num plenário com poucos deputados.
O acordo causou insatisfação aos deputados Javier Alfaya (PCdoB) e Capitão Tadeu Fernandes (PSB), que votaram contra a aprovação por avaliarem que a matéria era muito polêmica e não foi suficientemente discutida. Líder do governo, o deputado Waldenor Pereira (PT) discordou do parlamentar, argumentando que o projeto, que tramita desde novembro do ano passado, foi alvo de várias discussões e de reunião para tentativas de acordo.
O PL 18.460/2009 do Judiciário foi aprovado, apesar de os serventuários estarem em grevehá 31 dias. Grande parte dos funcionários era contrária à instituição da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) por acreditar que esta vai apenas substituir a gratificação anterior, que era vinculada à eficiência e foi reprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por criar salários de marajás no Judiciário baiano.
O Projeto de Lei nº 18.627/2010, que altera o Estatuto da Polícia Militar, teve o texto principal e dez emendas aprovados na semana passada, mas ontem foram votados dois destaques (emendas). O destaque que tratava da incorporação do GAP, no valor de R$ 400, aos salários dos oficiais foi derrubado, sendo aprovado mediante acordo à incorporação retroativa para o salário de julho de 2009 das vantagens financeiras previstas no projeto. Clique aqui e veja os deputados que votaram contra e a favor do aumento da gratificação dos PMs (o destaque que foi rejeitado).
Nenhum comentário:
Postar um comentário